Jardel dos Santos Oliveira, Bacharel em Direito
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Jardel dos Santos Oliveira

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Jardel dos Santos Oliveira, Bacharel em Direito
Jardel dos Santos Oliveira
Comentário · há 8 anos
Em que pese opiniões divergentes, pessoalmente entendo que a cobrança de honorários contratuais em 50% é deveras excessiva e, quiçá, desarrazoada. Digo opiniões divergentes frente à sentença de primeiro e o acórdão de segundo graus que entenderam ser justo o valor dos honorários contratuais cobrado pelos causídicos. Noutros tempos, antes do nascimento do Novo Código Civil que já não é tão jovem assim, o contrato referido poderia até ser plenamente possível e viável, mas hoje não há como o percentual estipulado persistir, ante a inobservância da função social que deve reger todas as relações contratuais. Atualmente os contratos não interessam apenas às partes, mas à toda coletividade. Boa decisão essa do STJ!

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